Não há respeito à independência dos poderes que justifique a omissão do Supremo Tribunal Federal em relação a esta farsa de impeachment. É função do judiciário esclarecer aquilo que é dúbio ou mal compreendido na legislação.
É ponto pacífico que o instrumento impeachment está presente em nossa legislação. Quanto ao modo de tramitar na Câmara e Congresso, o esclarecimento já foi apresentado pelo supremo. Mas há um silêncio a respeito da questão principal, um silêncio que já ultrapassou os limites da tolerância e condescendência, um silêncio incriminador que soa conspiratório.
O STF não esclarece o que vem a ser e o que pode ser considerado crime de responsabilidade, ou seja, o que é chamado tipificação. Deixa esta definição para o âmbito político, mas toda a discussão gira em torno da fundamentação legal: há leis regulamentadoras e os lados opostos a interpretam de forma diversa. Ora, há outro poder que não o judiciário para tratar de controvérsias legais?
Estranhamente, na sessão de julgamento do recurso contrário à sessão de 17 de abril, o ministro Celso de Melo afirmou caber ao senado o exame da tipificação do crime e, caso a Presidente discorde do resultado aí sim caberia um recurso ao STF, conforme publicado na Folha.
A impressão que tenho é que o STF quer dar a palavra final, está chamando para si o desfecho do caso. Se for isso, seu papel no Golpe extrapola a cumplicidade e alcança o protagonismo. Nesse caso, acho que um aumento salarial não é motivo suficiente para deixar o país nesta areia movediça. Deve haver algo que não consigo enxergar. Mas o cheiro não é bom...
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